O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com base na Resolução INPI/PR nº 239/2019, oferece trâmite prioritário de processos que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial e necessitam de estratégica celeridade no exame, a saber:

 

Prioridades em razão do depositante:

• Processo pertencente à pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

• Processo pertencente à pessoa com deficiência física ou mental;

• Processo pertencente à pessoa física portadora de doença grave;

• Processo pertencente a Microempresas e/ou Empresas de Pequeno Porte;

• Processo pertencente a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.

 

Prioridades em razão da situação:

• Processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros;

• Processo cujo objeto é reproduzido por terceiros sem devida autorização;

• Quando terceiros estão sendo acusados de contrafação;

• Quando terceiros são detentores de tecnologia que posteriormente foi depositada como patente.

 

Prioridades em razão da tecnologia:

•  Processos que pleiteiam a proteção de tecnologia verde;

• Processos cujo objeto é produto para tratamento de doenças específicas.

 

Prioridades em razão da cooperação:

• Processos de famílias de patente cuja proteção foi inicialmente requerida no Brasil;

• Processos cuja matéria foi considerada patenteável por um escritório parceiro.

 

Para mais informações, a fim de analisarmos se sua patente se encaixa em alguma hipótese de prioridade, entre em contato conosco.